1992-05-06 - AVISO DIAV40/92 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FAZ PÚBLICO, NOS TERMOS DO N.3 DO ART.59 DO DEC-LEI 497/88, DE 30-12, DE QUE ALISTA DE ANTIGUIDADE COM REFERÊNCIA A 31-12-91, RESPEITANTE AO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, SE ENCONTRA PATENTE PARA CONSULTA DOS INTERESSADOS.

1992-05-06 - DESPACHO 380/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DR. CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE ALMEIDA, COM EFEITOS REPORTADOS A 31-3-92, POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS, PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS.

1992-05-06 - DESPACHO 381/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS E DADA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO ENG. EMÍLIO JOSÉ PEREIRA ROSA COM EFEITOS REPORTADOS A 31-3-92, POR TER CESSADO FUNÇÕES DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NUTRIVESTE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS ALIMENTARES, S.A.

1992-05-06 - DESPACHO 382/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR SOLICITAÇÃO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, E DADA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO ENG. FERNANDO TORRADO REIS COM EFEITOS REPORTADOS A 31-3-92, POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS, S.A.

1992-05-06 - RECTIFICAÇÃO DIRECT8/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TENDO-SE VERIFICADO QUE O DESP.308/92F-DR, DE 1-4-92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 93, DE 21-4-93, SE RECTIFICA QUE ONDE SE LE 'COM EFEITOS REPORTADOS A 1-11-91' DEVE LER-SE 'COM EFEITOS REPORTADOS A 1-10-91'

1992-05-06 - DESPACHO 214/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DURANTE O ANO DE 1992, TODOS OS BANCOS PODERAO EFECTUAR OPERAÇÕES INCLUÍDAS NO REGIME DE CRÉDITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC-LEI 328-B/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO ATEMPADA DA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GESTÃO E CONTROLO DAS BONIFICAÇÕES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADAS PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO.

1992-05-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC45/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM MOEDA ESTRANGEIRA COM O MUTUANTE KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU.

1992-05-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC46/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM MOEDA ESTRANGEIRA COM O MUTUANTE CONSORCIO BANCARIO ALEMÃO, CONSTITUIDO PELO BAYERISCHE LANDESBANK GIROZENTRALE.

1992-05-06 - DESPACHO DIDESP7/92 - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

DELEGA NO SUBINSPECTOR GERAL DE EMPRESAS, DR. JOSÉ DUARTE ASSUNÇAO DIAS, A COMPETENCIA PARA APLICAÇÃO DE COIMAS, AS SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS.

1992-05-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC96/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 6, NUMERO 1 DO DESPACHO CONJUNTO MPLAT/MIE/ME/MESS, DE 7/6/90, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 149, DE 30/6/90, ATRAVES DO QUAL FOI CRIADA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA CIENCIA, DESIGNADA POR COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 6/11/91.

1992-05-06 - DESPACHO CONJUNTO EDC4/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar metodologias com vista à definição e instalação de um sistema de informação e orientação profissional para os militares reformados no âmbito das medidas de racionalização de efectivos das forças armadas. o grupo promoverà uma avaliação profissional e as hipóteses de inserção no mercado de trabalho.

1992-05-06 - PORTARIA 144/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO BCI - OBRIGAÇÕES.

1992-05-06 - DESPACHO 3/93 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (INA) O LICENCIADO VITOR MANUEL RUIVO AS COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INA, PROF. DOUTOR ENGENHEIRO JOÃO JOSÉ R. FRAÚSTO DA SILVA NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS E AINDA A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS QUE LHE COMPETEM COMO EQUIPARADO A DIRECTOR GERAL.