1992-05-05 - DESPACHO SEOP16-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. O REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO DELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO MESMO ORGANISMO COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6/4/92.

1992-05-05 - DESPACHO 7/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA DE CARVALHO LOPES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1/1/92. REVOGA O DESPACHO 2/92, DE 920102, DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. NOTA: DO DESPACHO 2/92, DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA SÓ FOI PUBLICADO O DESPACHO-EXTRACTO DDE45/92, NO DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 920221.

1992-05-05 - DESPACHO MOPTC38-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES COMPETENCIA NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 15/4/92.

1992-05-05 - PORTARIA 141/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

CONDECORA O QUARTEL-GENERAL DA REGIÃO MILITAR DO NORTE COM A MEDALHA DE OURO DE SERVIÇOS DISTINTOS.

1992-05-05 - DESPACHO CONJUNTO A-30/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA A BULI PORTUGUESA, S.A., A ENG.ISABEL XISTO LOPES DA SILVA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVIÇO , AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.

1992-05-05 - DESPACHO 38/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, o terceiro oficial da Inspecção-Geral da Segurança Social, Maria Isabel Oliveira Lopes Santos, com efeitos desde 10-04-92.

1992-05-05 - RESOLUÇÃO 16/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SELECCIONA O AGRUPAMENTO CONSTITUIDO POR FINPETRO - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA, TOTAL, MANUEL CORDO BOULLOSA, SONACIN - SOCIEDADE NACIONAL DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS, SA, PARFIL - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS, LDA, SOCIETE FINANCIERE HAUSSMANN MESSINE, TOTAL CHIMIE, SA, E TOTAL - EMPRESA PORTUGUESA DE PETRÓLEOS, SA, PARA PASSAR A FASE DE ABERTURA DAS OFERTAS E DETERMINACAO DO ADQUIRENTE RELATIVAMENTE A REPRIVATIZACAO DE PETRÓLEOS DE PORTUGAL, PETROGAL, SA.

1992-05-05 - DECLARAÇÃO DDECL66/92 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Habitação e Urbanistmo aprovou condicionalmente o Plano de Pormenor da freguesia de Urra - Monte dos Apóstolos, concelho de Portalegre, cujos regulamentos e planta geral se publicam em anexo.

1992-05-05 - DECLARAÇÃO 0 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter sido aprovado por Despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, em 10.04.1980, o Plano de Pormenor de São Sebastião da Giesteira, Évora (registado em 09.01.1992 pela Direcção Geral do Ordenamento do Território), cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.