1992-05-25 - DESPACHO 43/SERE/ME - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO CHEFE DO SEU GABINETE NO ÂMBITO DA GESTÃO ORÇAMENTAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL.

1992-05-25 - DESPACHO 16/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS, E DOS CONSELHOS DIRECTIVOS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS E DAS ESCOLAS SUPERIORES NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL, DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA.

1992-05-25 - DESPACHO 42/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REQUISITA A LICENCIADA MARIA CELIA MOREIRA MARTINS DOS RAMOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.

1992-05-25 - DESPACHO 17/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e do Ensino Superior no director geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria, no âmbito da gestão de pessoal, gestão administrativa e autorização de despesas.

1992-05-25 - DESPACHO 15/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR NOS REITORES DAS UNIVERSIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1992-05-25 - DESPACHO 45/SERE/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DE PESSOAL.

1992-05-25 - DESPACHO 18/SEAES/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR NO DIRECTOR GERAL DA EXTENSÃO EDUCATIVA NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO.

1992-05-25 - RECTIFICAÇÃO ERECT3/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica a data constante do Despacho 35/SESS/92 de 27 Março, pelo que onde se lê: ...pelo período de 10 meses com início a 04-01-92, deve ler-se ...pelo período de 10 meses com início a 01-04-92.