1992-05-02 - Declaração 55/92 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 364 251 CONTOS.

1992-05-02 - Declaração 56/92 - Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 1 535 610 CONTOS.

1992-05-02 - Portaria 378/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 E AO NUMERO 3 DA PORTARIA NUMERO 656/81, DE 1 DE AGOSTO (ESTABELECE MEDIDAS TENDENTES A MELHORAR O ESQUEMA DE ATRIBUIÇÃO DE PENSÕES AOS TRABALHADORES DO INTERIOR OU DA LAVRA SUBTERRÂNEA DA INDÚSTRIA MINEIRA) ALARGANDO O SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO A OUTROS TRABALHADORES QUE DESENVOLVEM ACTIVIDADES DE APOIO NO INTERIOR DAS MINAS.

1992-05-02 - Portaria 378-A/92 - Ministério da Saúde

APROVA AS TABELAS DE PREÇOS A PRATICAR PELO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE EM RELAÇÃO A TODOS OS SUBSISTEMAS DE SAÚDE CUJOS BENEFICIÁRIOS A ELE RECORRAM, BEM COMO EM RELAÇÃO A QUAISQUER ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.