1992-04-03 - DESPACHO 2/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS COMPETENCIA NO ÂMBITO DA EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS.

1992-04-03 - DESPACHO 9/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A PASSAGEM A SITUAÇÃO DE PRÉ-APOSENTAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. RATIFICA TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA PRÉ-APOSENTAÇÃO CONCEDIDAS PELO REFERIDO COMANDANTE-GERAL.

1992-04-03 - DESPACHO 44-A/GAB/92 - MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA MARIA DULCE SIMÕES NUNES TAVARES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.

1992-04-03 - DESPACHO 44/GAB/92 - MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA EMÍLIA DO CARMO SANTANA MACHADO MAHU PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.

1992-04-03 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO DDECL-RECT1/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

RECTIFICA O NUMERO 1.1 DO DESPACHO 8/92, DE 17/2/92, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, QUE CRIA AS COMISSOES DE REFORMA DO CODIGO DO REGISTO COMERCIAL E DO CODIGO DO REGISTO PREDIAL.

1992-04-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC38/92 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera o Dr Jaime Perianes Palma de membro do Conselho Consultivo criado junto do governador civil de Beja.

1992-04-03 - DESPACHO DD60/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

EXTINGUE A COMISSAO PARA ELABORACAO DAS LISTAS COMPLEMENTARES DO FORMULÁRIO NACIONAL DE MEDICAMENTOS, CRIADA PELO DESPACHO DE 14/7/78, DO MINISTRO DOS ASSUNTOS SOCIAIS, PUBLICADO NO DR.IIS, 175, DE 1/8/78.

1992-04-03 - DESPACHO-EXTRACTO DDE57/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RENOVA A COMISSÃO DE SERVIÇO DE RUI ALBERTO DO AMARAL LEITÃO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR DO GABINETE DE PLANEAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

1992-04-03 - DESPACHO-EXTRACTO DDE58/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA MANUEL BRANDÃO PINTO BARBOSA DO CARGO DE DIRECTORA-GERAL DA ACÇÃO CULTURAL.

1992-04-03 - DESPACHO-EXTRACTO DDE59/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do Licenciado José António Bagulho França Martins no Cargo de Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

1992-04-03 - DESPACHO-EXTRACTO DDE60/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A REQUISIÇÃO DE AGOSTINHO DE OLIVEIRA PINTO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE CONSULTOR DO CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO.

1992-04-03 - AVISO DAV18/92 - BIBLIOTECA NACIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DA BIBLIOTECA NACIONAL RELATIVA AO ANO DE 1991.

1992-04-03 - AVISO DAV19/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DA ACÇÃO CULTURAL.

1992-04-03 - DESPACHO 21/92 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

DELEGA TRANSITORIAMENTE, EM ANTÓNIO JOAQUIM AZEVEDO AS COMPETENCIAS DELEGADAS NO DIRECTOR RESPONSÁVEL PELO TRIBUNAL DE 1.A INSTÂNCIA DE LISBOA.