1992-04-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE63/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ARMANDO JORGE DE CARVALHO COSTA E SILVA, A LICENCIADA MARIA ANTÓNIA PEREIRA LEITE FREITAS DE MOURA ANES E ALICE DIAS LAIRES PINHEIRO SIEIRO DOS SANTOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE, ADJUNTA DE GABINETE E SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE, RESPECTIVAMENTE, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-04-16 - DESPACHO DD68 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa o abono mensal para despesas de representação dos chefes da Casa Civil, da Casa Militar e do Gabinete do Presidente da república, dos assessores da Casa Civil e Militar do adjunto do Gabinete do Presidente da República, do ajudante de campo e dos secretários pessoais dos chefes das casas Civil e Militar e secretárias do Gabinete do Presidente da República.

1992-04-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE65/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA DA CONCEICAO DE LEMOS PINTO COELHO FRUTUOSO DE MELO, MARIA EDUARDA DE ALMEIDA PEDRO, CECILIA DA CONCEICAO MARTINS CARRILHO SALGUEIRO REGALADO E MARIA FRANCISCA VIEIRA LISBOA DE ABREU LIMA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE E DE SECRETÁRIAS PESSOAIS DO GABINETE, RESPECTIVAMENTE, DO MINISTRO ADJUNTO. REQUISTA O LICENCIADO JORGE MANUEL VIRTUDES DOS SANTOS PENEDO PARA PRESTAR APOIO AO GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.

1992-04-16 - DESPACHO DD69 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa a remuneração mensal, a gratificação mensal e as despesas de representação dos consultores da Casa Civil do Presidente da República.

1992-04-16 - DESPACHO 26/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXONERA O LICENCIADO FIRMINO JOSÉ CARMOT MORGADO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO.

1992-04-16 - DESPACHO MOPTC25-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O CORONEL CARLOS EUGÉNIO DO CARMO MARTINS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA, EM SUBSTITUIÇÃO DO CORONEL CARLOS JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO.

1992-04-16 - DESPACHO 35/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O MINISTRO DA JUSTIÇA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, GESTÃO FINANCEIRA, GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 11/3/92.

1992-04-16 - DESPACHO DD70/92 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DETERMINA QUE AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS DO MEDICAMENTO SEJAM EXERCIDAS INTERINAMENTE PELO DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO ARANHA DA SILVA.

1992-04-16 - DESPACHO CONJUNTO DDC40/92 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA PAULINA DÁLIA VERDE MARTINS DE MORAIS ROSA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA-GERAL DO TURISMO. CESSA A COMISSAO DE SERVIÇO DA NOMEADA NO CARGO DE SUBDIRECTORA DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.

1992-04-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE64/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA LUISA DE CAMPOS MOURÃO SALAZAR BRANQUINHO, GRAÇA MARIA MOREIRA ANTUNES E ALDINA SIMÕES PINTO DE SOUSA DIAS TEIXEIRA PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE E SECRETÁRIAS PESSOAIS DO GABINETE, RESPECTIVAMENTE, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE. DETERMINA A REQUISIÇÃO DE EVA MARIA BALSEMAO PIRES SOUSA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.

1992-04-16 - DESPACHO DD71/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA A COMISSÃO PARA A COORDENAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA VISÃO E DEFINE OS SEUS OBJECTIVOS.

1992-04-16 - DESPACHO 23/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências o Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional na comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para despachar processos de apoios financeiros ao artesanato e de apoio técnico e financeiro de reabilitação profissional de deficientes.

1992-04-16 - DESPACHO 24/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

O Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional fixa a comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, os limites para autorização de despesas com aquisição de bens e serviços, incluindo obras.