1992-04-01 - DESPACHO CONJUNTO A-8/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FIXA EM 31-12-92, O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL MÍNIMO DA COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA, S.A.

1992-04-01 - DESPACHO CONJUNTO A-9/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FIXA EM 31-12-92, O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL MÍNIMO DA UAP, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.

1992-04-01 - DESPACHO 309/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA O ADICIONAL A ACRESCENTAR A TAXA DE JURO NOMINAL PARA AS OBRIGAÇÕES DO EMPRÉSTIMO SUBSCRITAS A PARTIR DE 15-4-92.

1992-04-01 - DESPACHO 8/SEMAQA/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR DELEGA NO NOVO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO AS COMPETENCIAS ANTERIORMENTE DELEGADAS PELO DESPACHO 1/SEMAQA/92, DE 2/1/92.

1992-04-01 - DESPACHO DD78/92 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

EXONERA MARIA MADALENA ANDRÉ DE MENDONÇA NARCISO LACERDA DE ANDRADE DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

1992-04-01 - DESPACHO 26/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Designa Aníbal Fernando Afonso Macedo e Jorge Alberto Lopes Bernardo como vogais representantes dos beneficiários na comissão administrativa da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos.

1992-04-01 - DECLARAÇÃO DDECL67/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, ratificou o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Laúdanos, Póvoa de Varzim.

1992-04-01 - DECLARAÇÃO 0 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público ter sido aprovado por Despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, em 09.05.1984, o Plano de Pormenor da Expansão de Valverde, Évora (registado em 10.01.1992 pela Direcção Geral do Ordenamento do Território), cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.

1992-04-01 - DECLARAÇÃO 00 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna pública a ratificação do Plano de Pormenor para a Avenida de João XXIII, em Nelas.