1992-03-25 - PORTARIA 81/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TRANSFERE O PATRIMÓNIO DAS BOLSAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE BOLSA.

1992-03-25 - PORTARIA 80/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS TAXAS CALCULATÓRIAS DAS CONTRIBUICOES DE 1992 PARA O FUNDO DE GARANTIA AGRÍCOLA, A CARGO DAS CAIXAS AGRÍCOLAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, E DA CAIXA CENTRAL E AINDA A CONTRIBUICAO DO BANCO DE PORTUGAL PARA O MESMO FUNDO.

1992-03-25 - PORTARIA 79/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA BBV LEASING - SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA, S.A.

1992-03-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC36/92 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ALTERA A RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DE 26/1/88, EXONERANDO O DOUTOR MÁRIO GOMES RIBEIRO DO CARGO DE MEMBRO DO GRUPO DE TERRAS LUSO-CHINES PREVISTO NA DECLARAÇÃO CONJUNTA DO GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E DO GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE A QUESTÃO DE MACAU, E NOMEANDO O ENGENHEIRO JÚLIO PINTO DE ALMEIDA BUCHO PARA O REFERIDO CARGO.

1992-03-25 - DESPACHO 24/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A COMPOSICAO DA DELEGAÇÃO NACIONAL AO COMITE CONSULTIVO E AOS SUBCOMITES, CRIADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECÍFICO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA OPERACIONAL EUROTRA.