1992-03-18 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT65/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA DE 12 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO, SITUADOS NA FREGUESIA DE EREIRA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.

1992-03-18 - PORTARIA 72/92IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA OS SERVIÇOS SOCIAIS DAS FORÇAS ARMADAS A CELEBRAR CONTRATOS ESCRITOS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇAO DE UM EDIFÍCIO POLIVALENTE, INTEGRANDO UMA PISCINA, UMA LAVANDARIA E OFICINAS DE MANUTENÇÃO, DO COMPLEXO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS, EM OEIRAS, ATE A IMPORTÂNCIA DE 220 000 000$.

1992-03-18 - DESPACHO CONJUNTO DDC32/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

CRIA OS ÓRGÃOS DE GESTÃO E DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MIRA E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.

1992-03-18 - DESPACHO 29/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REQUISIÇÃO DE JOSÉ ALFREDO ALVES PARA EXERCER FUNÇÕES DE MOTORISTA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1992-03-18 - DESPACHO 40/GAB/92 - MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA FERNANDES DE LIMA MAYER DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.

1992-03-18 - PORTARIA 74/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BARCLAYS - GESTÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS, S.A.

1992-03-18 - PORTARIA 75/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BARCLAYS IMOBILIÁRIO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BARCLAYS - GESTÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS.

1992-03-18 - DESPACHO DD55/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DESIGNA O ENGENHEIRO ANTÓNIO AUGUSTO BOTELHO LOBO ALVES COMO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA NA UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MIRA, CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 19/2/92, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA/MINISTERIO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 65, DE 18/3/92.

1992-03-18 - DESPACHO-EXTRACTO DDE54/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO FILIPE MADEIRA MARQUÊS FRAÚSTO DA SILVA PARA EXERCER A CARGO DE CONSULTOR DO QUADRO DO PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APOIO LEGISLATIVO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1992-03-18 - DESPACHO 17/SEAME/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA ELEMENTOS PARA A COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO CRIADA PELO DESPACHO 6/ME/90, DE 13 DE JANEIRO, E ELEVA PARA QUATRO O NUMERO DE REPRESENTANTES PREVISTOS NA ALÍNEA N) DO NUMERO 2 DO DESPACHO 23/SEAME/91, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE DEFINE A COMPOSICAO DA REFERIDA COMISSAO.