1992-02-21 - DECLARAÇÃO DDECL8/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920206, A SEGUINTE ENTIDADE: CENTRO RECREATIVO FOLCLÓRICO E ARTÍSTICO DA CHARNECA.

1992-02-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC21/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DE ANTÓNIO FRANCISCO GONÇALVES COMO CHEFE DE SECRETÁRIA DA COMISSAO DE APLICAÇÃO DE COIMAS EM MATÉRIA ECONÓMICA.

1992-02-21 - DESPACHO 27/GAB/92 - MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA O LICENCIADO PEDRO MANUEL NOGUEIRA BAPTISTA PARA PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.

1992-02-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC23/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA COMUNITARIO REGEN E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.

1992-02-21 - DESPACHO DD45/92 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE PATRIMÓNIO CULTURAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL DELEGA NA LICENCIADA MARIA INES DA FRANÇA SOUSA FERRO ENES DIAS, TÉCNICA SUPERIOR DE 1 CLASSE DO PALÁCIO NACIONAL DE QUELUZ COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GESTÃO DO PESSOAL.

1992-02-21 - DESPACHO-EXTRACTO DDE44/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA O LICENCIADO PEDRO MANUEL CADETE FERRÃO PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUNÇÕES DE QUE FOI INCUMBIDO NO GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA.

1992-02-21 - DESPACHO-EXTRACTO DDE45/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

REQUISITA A LICENCIADA MARIA LUISA DE CARVALHO LOPES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA.

1992-02-21 - DESPACHO-EXTRACTO DDE46/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA A LICENCIADA TERESA MARIA HOMEM DE FIGUEIREDO CONCEICAO SANTOS PARA EXERCER FUNÇÕES DE CARÁCTER EVENTUAL NO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, NA ÁREA DE ECONOMIA E GESTÃO.

1992-02-21 - DESPACHO MOPTC12-XII/92 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NOS DIRECTORES-GERAIS DOS SERVIÇOS E NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS INSTITUTOS PÚBLICOS SOB TUTELA DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES COMPETENCIAS PARA AUTORIZAREM DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 911031.

1992-02-21 - DESPACHO 18/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ESPANHOL BENJAMIM REBOLLAR VICENTE.