1992-12-17 - PORTARIA 379/92IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM A REPARTIR OS ENCARGOS RESULTANTES DA CELEBRACAO DO CONTRATO DE EMPREITADA DA 2A. FASE DE CONSTRUCAO DO EDIFÍCIO PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS LOCAIS DE SEGURANÇA SOCIAL EM TORRES NOVAS, PELO PERIODO DE 365 DIAS.

1992-12-17 - DESPACHO 40/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Sob proposta da Associação da Imprensa não Diária (AIND), exonera Carlos Manuel Cordeiro Baião Morais, do Conselho Técnico Pedagógico da Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), nomeando João Maria Moraes Palmeiro para aquele cargo.

1992-12-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC138/92 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO PEDRO SALDANHA VERSCHNEIDER GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.

1992-12-17 - DESPACHO CONJUNTO DIDC139/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE A ALGUNS FUNCIONÁRIOS, ORIUNDOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO PORTO, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.

1992-12-17 - DESPACHO 985/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA, A SEU PEDIDO. A LIC.ANA PAULA DA MAIA FERNANDES, DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-12-92.

1992-12-17 - DESPACHO 1063/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, A LIC. DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA, REQUISITANDO-A A DIRECÇÃO GERAL DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO.

1992-12-17 - DESPACHO 338/MF/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE AO PESSOAL A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE VEM EXERCENDO FUNÇÕES NO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO.

1992-12-17 - DESPACHO 339/MF/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA DOS ASSISTENTES ALEM DO QUADRO QUE INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1992-12-17 - DESPACHO 1072/92-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, O LIC. JORGE BARATA PRETO, REQUISITANDO-O AO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES O EMPRESARIAIS, SA.

1992-12-17 - PORTARIA 376/92IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA NACIONALIZAÇÃO EM FAVOR DE JOSÉ LUÍS GAMA TELLO RASQUILHA DE 10 PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS GODINHA TAMBEM CONHECIDOS PELA DESIGNAÇÃO SORTE DA GODINHA E DE 243 1531 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DESIGNADO GODINHA DE BAIXO, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, CONSELHO DE CAMPO MAIOR.