1992-10-06 - Declaração 102/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NO ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 2170 CONTOS.

1992-10-06 - Portaria 957/92 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso.

1992-10-06 - Portaria 958/92 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal e regula o respectivo curso e condições de acesso.