1992-10-15 - PORTARIA 309/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, A CELEBRAR UM CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DENOMINADO <<VILA FRANCISCA>> E A PARCELA DE TERRENO SOBRE A QUAL ESTA CONSTRUIDO, PARA NELE INSTALAR A CHANCELARIA DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM CARACAS.

1992-10-15 - DESPACHO CONJUNTO A-48/92-XII - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

ADITA O DESPACHO CONJUNTO QUE CRIA NA DEPENDENCIA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A MISSÃO TEMPORÁRIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA DETERMINANDO A EQUIPARAÇÃO DOS MILITARES COLOCADOS EM ANGOLA NO ÂMBITO DA ASSESSORIA AOS CENTROS DE INSTRUÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS ANGOLANAS AOS MILITARES QUE FAZEM PARTE DO QUADRO DA MISSÃO E DEFININDO QUE AS DESPESAS COM ESSES MILITARES SERAO SUPORTADAS PELOS ORÇAMENTOS DOS MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

1992-10-15 - DESPACHO-EXTRACTO DDE126/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA O CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO DO ENGENHEIRO JOÃO CARLOS MONTEIRO CORREIA LOURO COMO CONSULTOR DO CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO (CEGER).

1992-10-15 - DESPACHO 44/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECONDUZ COMO MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO OS SEGUINTES ELEMENTOS: ENGENHEIRO ÂNGELO LUDGERO DA SILVA MARQUÊS, DOUTOR AFONSO PATRÍCIO GOUVEIA E O PROFESSOR DOUTOR JOSÉ MANUEL NUNES SALVADOR TRIBOLET. DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDAÇÃO REFERIDA OS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTOR JOÃO MAURÍCIO FERNANDES SALGUEIRO, PROFESSOR JOÃO LOBO ANTUNES, PROFESSOR DOUTOR JOSÉ GUILHERME FERNANDES DA CUNHA VAZ, PROFESSOR DOUTOR FAUSTO QUADROS E PROFESSOR (...)

1992-10-15 - DESPACHO 127/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A REQUISIÇÃO AO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DO GUARDA DE 2A. CLASSE, JOSÉ FILIPE GOMES SOARES, NOS TERMOS DA PORTARIA 462/86, DE 23-8, PARA A QUAL FOI OBTIDA A ANUÊNCIA PRÉVIA DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1992-10-15 - LOUVOR DILOUVOR1/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR AO MOTORISTA DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS, ARLINDO DE CARVALHO, PELA SUA APOSENTAÇÃO.

1992-10-15 - DESPACHO 895/92F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, OS DIRECTORES DE SERVIÇO DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO.

1992-10-15 - DESPACHO 11/92 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

DELEGA NO ENG. JOSÉ MANUEL CORREIA DOMINGUES, DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE VEÍCULOS DO ESTADO DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1992-10-15 - DESPACHO 130/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 3 000 000 000$ (CERCA DE 16,7 MILHÕES DE ECUS), QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, COM ALGUMAS CONDICOES, E ANEXA A FICHA TÉCNICA.

1992-10-15 - PORTARIA 308/92IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO PAÇO D'ARCOS.

1992-10-15 - DESPACHO 17/92 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA O PRÉMIO PARA TRABALHOS DE JORNALISMO SOBRE A SIDA, A ATRIBUIR ANUALMENTE NO ÂMBITO DAS COMEMORACOES DO DIA MUNDIAL DA SIDA, NOS TERMOS DO REGULAMENTO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1992-10-15 - DESPACHO 89/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Equipara a bolseiro a técnica superior principal, Maria Carlota Freire Themudo Ribeiro Ferreira do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, para obtenção do mestrado em educação especial da faculdade de motricidade humana, no período de 1 de Outubro de 1992 a 31 de Julho de 1993.

1992-10-15 - DESPACHO 33/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Requisita à EDP - Electricidade de Portugal, SA por 3 anos o engenheiro técnico António Sérgio Barbosa Azevedo, para o exercício das funções de director do Centro de Formação Profissional de Braga - Mazagão.