1992-10-13 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA14/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 90 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 180 MILHÕES DE CONTOS, CONSTANTE DA OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA NO DR.IIS, DE 22-5-92, E MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES DA OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA NO DR.IIS, DE 22-5-92 , E MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL D (...)

1992-10-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC115/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, NA SEQUÊNCIAS DE PROTOCOLO ASSINADO ENTRE O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, O MINISTRO ADJUNTO E A ASSOCIAÇÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO, O DOUTOR JOSÉ MURTA ROSA, A DOUTORA AMÉLIA PINA, A DOUTORA ANA BELA FRANCO DE CARVALHO ROCHA, O DOUTOR ANTÓNIO BEIRAO FREIRE TORRES, O ENGENHEIRO PEDRO FIGUEIRAL E O PROFESSOR MANUEL COLLARES PEREIRA PARA INTEGRAREM A COMISSAO COORDENADORA DO PROGRAMA DE SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DA JUVENTUDE PARA A CIENCIA E TECNOLOGI (...)

1992-10-13 - PORTARIA 307/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO A EMITIR NO ANO ECONÓMICO DE 1992 CERTIFICADOS DE AFORRO, ATE AO MONTANTE DE 380 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE ALTERADA A PORTARIA DE 20-12-91, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 11-1-92.

1992-10-13 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA13/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 220 MILHÕES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE ALTERADAS AS OBRIGAÇÕES GERAIS PUBLICADAS NO DR, 2A. SÉRIE DE 23-4 E 22-5-92, E MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL DE 20-12-91, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR, 2A, DE 11-1-92.

1992-10-13 - DESPACHO CONJUNTO DIDC121/92 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA A GRATIFICAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE A 60% DO ÍNDICE 100 DA ESCALA INDICIÁRIA DO REGIME GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

1992-10-13 - RESOLUÇÃO 27/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCORDA COM A PROPOSTA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE A LICENCIADA MARIA RAQUEL LOPES DE BETHENCOURT FERREIRA CESSAR O EXERCÍCIO DA CHEFIA DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM ESTOCOLMO.

1992-10-13 - DESPACHO DD184/92 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

EXONERA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO AMADO PEREIRA DA SILVA DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA.

1992-10-13 - DESPACHO 82/SECT/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA COMO DELEGADOS NACIONAIS DO COMITE CONSULTIVO PARA A INOVAÇAO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SPRINT, OS SEGUINTES ELEMENTOS: PROFESSOR DOUTOR JORGE DE CARVALHO ALVES, DOUTOR VICTOR CORADO SIMÕES E ENGENHEIRA MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA CRESPO DE ARAÚJO.

1992-10-13 - DESPACHO 16/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DESTACA O ENGENHEIRO VICTOR MANUEL CURTO SIMÕES PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO.

1992-10-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC112/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

HOMOLOGA AS TAXAS DE UTILIZAÇÃO DAS REDES DE TRANSPORTE E DIFUSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO A SUPORTAR PELA RTP, RELATIVAS AO ANO DE 1992.

1992-10-13 - DESPACHO DD183/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO PARA A HOLANDA DO SÚBDITO BRITÂNICO JOHN MICHAEL GATTRELL.

1992-10-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC116/92 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO PEDRO MANUEL DOS REIS ALVES CATARINO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSAO CRIADA COM O OBJECTIVO DE ESTUDOS O RELACIONAMENTO ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NA ÁREA POLITICO-MILITAR. DESIGNA O MINISTRO PLENIPOTENCIÁRIO VASCO LUÍS PEREIRA BRAMÃO RAMOS PARA EXERCER ESSAS FUNÇÕES.

1992-10-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC114/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ARNALDO DE MATOS LOPES PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA.

1992-10-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC113/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO VIRGÍLIO CAEIRO CHAMBEL PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA DIRECÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA.

1992-10-13 - RESOLUÇÃO 28/92IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCORDA COM A PROPOSTA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE CONFIAR A CHEFIA DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM TÓQUIO A LICENCIADA MARIA RAQUEL LOPES DE BETHENCOURT FERREIRA.