1992-01-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC12 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto para o cargo de provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, suspendendo a comissão de serviço como directora regional de Educação o Centro.

1992-01-27 - DESPACHO SEOP2-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, DA GESTÃO DO PESSOAL E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 911105.

1992-01-27 - DESPACHO SEOP3-XII/92 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DELEGA NO DIRECTOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO ORGANISMO COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5/11/91.

1992-01-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC8/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSÃO DEFINITIVA, A TÍTULO ONEROSO, DO PRÉDIO MILITAR N.87/LISBOA, A QUE SE REFERE A ALÍNEA H) DO DEC-LEI 168/92, DE 8-8, AO INSTITUTO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA (ICE).

1992-01-27 - PORTARIA 39/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 300 000 000$ PARA 600 000 000$, POR NOVAS ENTRADAS EM DINHEIRO RESERVADAS AOS ACCIONISTAS, BEM COMO EM CONFORMIDADE COM O N. 1 DO ART.5 DOS ESTATUTOS

1992-01-27 - DESPACHO EDESP56/92 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia interinamente, a Drª. Maria Gertrudes Marquês Gaspar Pascoalinho, para a presidência da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, em representação do Ministério do Emprego e da Segurança Social.