1991-09-23 - PORTARIA 304/91IIS - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CRÉDITOS, S.A., A APROVAR DIRECTAMENTE, SEM INTERVENÇÃO DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS E SEM NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO MINISTERIAL, A CONCESSAO DE GARANTIAS E PROMESSAS DE GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DOS RISCOS DE CRÉDITO E CAUCAO PREVISTOS NO N.1 DO ART.15 DO DEC-LEI 183/88, DE 24-5, ATE AO LIMITE DE 100 MILHÕES DE ESCUDOS POR OPERAÇÃO A CURTO PRAZO E DE 150 MILHÕES DE ESCUDOS POR OPERAÇÃO A MÉDIO E LONGO PRAZO.

1991-09-23 - DESPACHO-EXTRACTO DDE24/91 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

ATRIBUI AO PROFESSOR DOUTOR PADRE ANTÓNIO NOGUEIRA GONÇALVES A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL.

1991-09-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC165/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

APROVA, PARA A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS, O PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO A CATEGORIA DE ESCRITURÁRIO JUDICIAL E DE TÉCNICO DE JUSTIÇA AUXILIAR.

1991-09-23 - DESPACHO CONJUNTO 149/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SAO RECONHECIDOS COMO HABILITAÇÕES ADEQUADAS AO PROVIMENTO EM LUGARES DA CARREIRA GENÉRICA DE DESENHADOR, O CURSO DE DESENHO DE CONSTRUCAO CIVIL, MINISTRADO PELA ESCOLA O BOCAGE, DE ÉVORA E O CURSO COMPLEMENTAR DO ENSINO SECUNDÁRIO.

1991-09-23 - DESPACHO DD155/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

DESIGNA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO MANUEL JOSÉ GOULART CARRINHO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE GESTÃO DO PROGRAMA LEADER.

1991-09-23 - DESPACHO 20/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DESTACA O SUPERINTENDENTE CARLOS MANUEL DE SOUSA PAZ PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1991-09-23 - DESPACHO 21/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA O SUPERINTENDENTE CARLOS MANUEL DE SOUSA PAZ , REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA JUNTO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA O COMBATE A DROGA.

1991-09-23 - PORTARIA 305/91IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece nos termos do n.º 2 do artigo 158º do Código Civil, a Fundação de Assistência Médica Internacional.

1991-09-23 - DESPACHO DD231/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

DESIGNA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE GESTÃO DO PROGRAMA LEADER O ENGENHEIRO AGRÓNOMO MANUEL JOSÉ GOULART CARRINHO.