Resultados para o dia 1991-09-19
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1991-09-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC162/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NOMEIA O DOUTOR FERNANDO ANTÓNIO DE MIRANDA GUEDES BIANCHI DE AGUIAR, BACHAREL DANIEL ABILIO FERREIRA BASTOS E A LICENCIADA MARIA JOANA BARROTE DOURADO, PRESIDENTE E VOGAIS, RESPECTIVAMENTE DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO.
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1991-09-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC161/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A UM BALANCO DAS SITUAÇÕES CONTROVERSAS COLOCADAS PELA CONSTRUCAO DE PASSAGENS DESNIVELADAS PARA PEÕES E APONTAR SOLUÇÕES PARA A MINORAÇÃO DOS RESPECTIVOS INCONVENIENTES.
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DELEGA NO DIRECTOR DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA COMPETENCIAS NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.
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DESIGNA O DOUTOR TELMO AUGUSTO GOMES DE N. CORREIA E O DOUTOR MANUEL CASTELAO FREIRE PARA A COMISSAO NACIONAL DE ELEICOES,EM SUBSTITUIÇÃO DO ENGENHEIRO FELICIANO CRUZ DAVID E DO PROFESSOR DOUTOR JOÃO BAPTISTA PEREIRA NETO.