1991-08-07 - DECLARAÇÃO DDECL48/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910722, E 910723, AS SEGUINTES ENTIDADES: O CONSELHO PORTUGUÊS DE MÚSICA, GRUPO COOPERATIVO ELO-COOPERATIVA DE ESTUDOS PROJECTOS E GESTÃO, C.R.L. E O FUTEBOL CLUBE DE LISBOA.

1991-08-07 - RESOLUÇÃO 38/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO FRANCES JEAN-FRANCOIS FERRI.

1991-08-07 - RESOLUÇÃO 39/91IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DOS CIDADAOS ALEMÃES WOLFGANG KLEFELD E SEBASTIAN SOMASGUTNER.

1991-08-07 - DESPACHO DD139/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Arlindo Marques da Cunha, no Director-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, José Armindo Isidoro Cabrita.

1991-08-07 - DESPACHO 72/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 6 000 000 000 (CERCA DE 33 MILHÕES DE ECU), QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P.,VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, EM ALGUMAS CONDICOES.

1991-08-07 - RECTIFICAÇÃO DIRECT34/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O DESP. CONJ.A-44/91-XI, PUBLICADO NO DR.IIS,(110), DE 14-5-91, RECTIFICA-SE QUE, NA PAG.5124,ONDE SE LE JOSÉ LUÍS DE JESUS LEGATHEAUX, TENENTE DEVE LER-SE JOSÉ LUÍS DE JESUS LEGATHEAUX, EQUIPARADO A TENENTE PILOTO-AVIADOR.