1991-08-21 - RESOLUÇÃO 7/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA O REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES. O PRESENTE REGIMENTO DISPOE SOBRE OS DEPUTADOS E GRUPOS PARLAMENTARES, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA, PROCESSO LEGISLATIVO COMUM E PROCESSOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS. AS ALTERAÇÕES AO REGIMENTO ENTRARAO EM VIGOR IMEDIATAMENTE APOS A SUA PUBLICAÇÃO.

1991-08-21 - DESPACHO NORMATIVO 166/91 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo da placa identificativa dos empreendimentos de turismo em espaço rural.

1991-08-21 - Portaria 864/91 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-G/79, de 29 de Dezembro.

1991-08-21 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional