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  • Tem documento Em vigor 1991-08-21 - RESOLUÇÃO 7/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    APROVA O REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES. O PRESENTE REGIMENTO DISPOE SOBRE OS DEPUTADOS E GRUPOS PARLAMENTARES, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA, PROCESSO LEGISLATIVO COMUM E PROCESSOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS. AS ALTERAÇÕES AO REGIMENTO ENTRARAO EM VIGOR IMEDIATAMENTE APOS A SUA PUBLICAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1991-08-21 - DESPACHO NORMATIVO 166/91 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o modelo da placa identificativa dos empreendimentos de turismo em espaço rural.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-21 - Portaria 864/91 - Ministério das Finanças

    Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-G/79, de 29 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-21 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional

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