Resultados para o dia 1991-08-21
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1991-08-21 - RESOLUÇÃO 7/91/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
APROVA O REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES. O PRESENTE REGIMENTO DISPOE SOBRE OS DEPUTADOS E GRUPOS PARLAMENTARES, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA, PROCESSO LEGISLATIVO COMUM E PROCESSOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS. AS ALTERAÇÕES AO REGIMENTO ENTRARAO EM VIGOR IMEDIATAMENTE APOS A SUA PUBLICAÇÃO.
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1991-08-21 - DESPACHO NORMATIVO 166/91 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o modelo da placa identificativa dos empreendimentos de turismo em espaço rural.
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Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-G/79, de 29 de Dezembro.
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1991-08-21 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional