1991-07-26 - DESPACHO 26/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOFÍSICA RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E GESTÃO DE PESSOAL.

1991-07-26 - DESPACHO 77/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES PARA O SUBSTITUIR NA GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DE 15 A 31/7/91.

1991-07-26 - DESPACHO 92/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PARA O SUBSTITUIR EM TODAS AS FUNÇÕES NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 14 E 27/7/91.

1991-07-26 - DESPACHO 14/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O LICENCIADO ILÍDIO JOSÉ LEMOS TORRES DO VALE VIEIRA DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA.

1991-07-26 - DESPACHO 16/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLOTILDE VIANA PANEIRO CÂMARA PESTANA CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA.

1991-07-26 - DESPACHO 13/7/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA NO SEU CHEFE DE GABINETE, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-07-26 - DESPACHO 18/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO NASCIMENTO OLIVEIRA MOURATO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA.

1991-07-26 - DESPACHO 28/SERE/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Reforma Educativa no director do Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional, relativamente a gestão do mesmo gabinete.

1991-07-26 - DESPACHO 67/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, LUÍS MIGUEL BELEZA, DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, A COMPETENCIA PARA O SUBSTITUIR NO EXERCÍCIO DE ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, NOS DIAS 17-7 A 5-8-91, INCLUSIVE, SEM PREJUÍZO DAS DELEGAÇÕES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.

1991-07-26 - DESPACHO CONJUNTO A-77/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS, O LIC.FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, A DESEMPENHAR ACTUALMENTE AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR-GERAL.

1991-07-26 - DESPACHO CONJUNTO A-75/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VERBA DE 290000 CONTOS A EMPRESA PIRITES ALENTEJANAS, S.A., RESPEITANTE AO ANO DE 1991.

1991-07-26 - RECTIFICAÇÃO DIRECT31/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADO SEM NUMERO O AVISO N:7/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 152, 910705, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<AVISO .- [...]>>, DEVE LER-SE <<AVISO N.7/91 - [...]>>.

1991-07-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC215/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA QUE AS COMISSOES TÉCNICAS DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS INTEGREM REPRESENTANTES DA DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS, DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E DA DIRECCAO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA REFERENTES A ÁREA ABRANGIDA PELO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL.