1991-07-17 - DESPACHO 8/91 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DA SAÚDE DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE AS SUAS COMPETENCIAS RELATIVAMENTE A DIRECCAO-GERAL DOS HOSPITAIS, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE, INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL E INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE.

1991-07-17 - DESPACHO 65/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANCAS,DR. JOSÉ MANUEL ELIAS DA COSTA, A COMPETENCIA PARA ASSINATURA DA CONVENCAO DE ARBITRAGEM, COM O EMPRESÁRIO ANTÓNIO CHAMPALIMAUD.

1991-07-17 - PORTARIA 218/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A UNIÃO DE BANCOS PORTUGUESES, S.A., A CONSTITUIR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERAÇÕES PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL.

1991-07-17 - DESPACHO 12/91 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE SAÚDE MATERNA E INFANTIL PASSE A FUNCIONAR NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SAÚDE.

1991-07-17 - RECTIFICAÇÃO DRECT15/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 22/6/91 DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 149 DE 2/7/91, RELATIVO A NOMEAÇÃO DO DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.

1991-07-17 - DESPACHO 11/91 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ALTERA OS NUMEROS 5 E 6.1 DO DESPACHO DE 10/1/91 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 18, DE 22/1/91, RELATIVO A CRIAÇÃO DA COMISSAO DE FOMENTO DA INVESTIGAÇÃO EM CUIDADOS DE SAÚDE.

1991-07-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC131/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DOUTOR JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVÔ DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.

1991-07-17 - DESPACHO DD130/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS E PARA DECIDIR QUANTO A CONCESSÃO DO PORTE PAGO E DE TÍTULOS DE TRANSPORTE AOS JORNALISTAS.

1991-07-17 - DESPACHO DD131/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

PRORROGA O PRAZO PARA A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DO JORNAL DIÁRIO POPULAR (EPDP), ESTABELECIDO NO DESPACHO DE 910104 DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 910116.