1991-06-11 - DESPACHO 59/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, AS COMPETENCIAS QUE LHE SAO ATRIBUIDAS PELA AL. A) E B) DO N. 1 DO ART. 4 E PELO N. 1 DO ART. 9 DO DEC-LEI 136/87, DE 19-03, NO QUE DIZ RESPEITO A AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA.

1991-06-11 - DESPACHO 70/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR DA REFORMA EDUCATIVA E ADJUNTO DO MINISTRO COMPETENCIA PARA A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-06-11 - DESPACHO 16/MNE/91 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

REQUESITA A DOUTORA MARIA DA CONCEICAO ZUZARTE REIS GOMES PARA FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

1991-06-11 - DECLARAÇÃO DDECL32/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910522, A SEGUINTE ENTIDADE: O GRUPO DESPORTIVO DE BARCARENA.

1991-06-11 - DESPACHO 25/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ESCLARECE QUE OS PODERES DELEGADOS NO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE PELO PRIMEIRO-MINISTRO NO DESPACHO 51/90, DE 13/9, SAO CONFERIDOS COM A FACULDADE DE SUBDELEGAÇÃO.

1991-06-11 - DESPACHO 129/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PARA O SUBSTITUIR DE 28 A 31/3/91.

1991-06-11 - DESPACHO 22/SECT/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A ENGENHEIRA HELENA CRUZ DELEGADA NACIONAL A ACÇÃO COST 508.

1991-06-11 - DESPACHO 24/SECT/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ARTUR PIMENTA ALVES DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST 211 - 'TECNICAS DE REDUÇÃO DA REDUNDÂNCIA PARA CODIFICACAO DE SINAIS VIDEO NOS SERVIÇOS MULTIMEDIA'.

1991-06-11 - DESPACHO 49/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO JOSÉ MARIA F. DO AMARAL L. MACHADO ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1991-06-11 - DESPACHO 55/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE SEJAM CONCEDIDOS FINANCIAMENTOS NAO REEMBOLSÁVEIS COMO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PARA A RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS FROTAS DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS.