1991-05-20 - DESPACHO 26/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A. COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 15000000 DE OBRIGAÇÕES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$.

1991-05-20 - DESPACHO 49/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, A COMPETENCIA PARA APROVAR OS CONTRATOS DE FIXAÇÃO DE CÂMBIO, SEMPRE QUE O CONTRAVALOR EM ESCUDOS DA OPERAÇÃO NAO ULTRAPASSE OS 10 MILHÕES DE CONTOS.

1991-05-20 - DESPACHO 50/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DR.JOSE DE OLIVEIRA COSTA, A COMPETENCIA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DAS FINANÇAS NO EXERCÍCIO DE ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1991-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 58/MF/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ATRIBUI UMA PENSÃO MENSAL DE MONTANTE CORRESPONDENTE AO VENCIMENTO FIXADO PARA OS VICE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS, AO PRESIDENTE DO CESE - CONSELHO PARA A COOPERAÇÃO ENSINO SUPERIOR-EMPRESA.

1991-05-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC95/91 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS, CRIADO PELO DEC-LEI 126/91, DE 22-3

1991-05-20 - REGULAMENTO DRE6 1/91 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica o Regulamento de estágio relativo aos técnicos superiores e técnicos do quadro únio, do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação.