1991-05-16 - AVISO DIAV45/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL NO QUE SE REFERE AO AJUSTAMENTO CONSIDERADO RELATIVAMENTE A FIXAÇÃO SUPERVENIENTE DE VALORES DEFINITIVOS DE ACÇÕES DE EMPRESAS NACIONALIZADAS, PELO QUE O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZAÇÃO DE CADA ACÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NACIONALIZADA DO BANCO TOTTA & AÇORES, SARL, E ELEVADO DE 3301$ PARA 3439$50.

1991-05-16 - AVISO DIAV46/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA NAO HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL RESPEITANTE A EMPRESA NACIONALIZADA BOA VIAGEM - TRANSPORTES , SARL, PELO QUE SE DEVE MANTER COMO VALOR DEFINITIVO FIXADO DE CADA ACÇÃO NO MONTANTE DE 153$.

1991-05-16 - AVISO DIAV48/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO DA COMISSAO ARBITRAL, RESPEITANTE A EMPRESA NACIONALIZADA, EMPRESA DE VIAÇÃO EDUARDO JORGE, LDA, PELO QUE O VALOR DEFINITIVO CORRESPONDENTE A 1% DO SEU CAPITAL, PASSA DE 584166$50 PARA 822473$.

1991-05-16 - PORTARIA 161/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE ANÓNIMA DE SEGUROS DENOMINADA BPA-SEGUROS VIDA , S.A., PARA EXPLORAC AO DE SEGUROS DO RAMO VIDA

1991-05-16 - RECTIFICAÇÃO DIRECT17/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECTIFICA A PORT.130/91, DE 17-4, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 910502. NO N.1 ONDE SE LE:AQUISICOES A CRÉDITO COFISA CRÉDITO, DEVE LER-SE AQUISIÇÕES A CRÉDITO COFIPSA CRÉDITO.

1991-05-16 - RECTIFICAÇÃO DIRECT18/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

RECTIFICA A RECTIFICAÇÃO DE 4-4-91, PUBLICADA NO DR.IIS (92) DE 20-4, QUE RECTIFICA O EXTRATO DA PORTARIA DE 5-2-91, DI SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, PUBLICADA NO DR.IIS (92), DE 20-4-91