1991-03-28 - DESPACHO DD99/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

DETERMINA EM QUE CONSISTIRA A PUBLICIDADE DAS CONTRIBUIÇOES FINANCEIRAS DO FEOGA PARA PROJECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIMENTO INFERIOR A 10.000 CONTOS.

1991-03-28 - DESPACHO CONJUNTO 236/MF/ME/90 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para integrar o conselho administrativo do Instituto de Inovação Educacional, em representação do Ministério das Finanças, o subdirector-geral Daniel Ventura da Silva.

1991-03-28 - PORTARIA 89/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVOGA A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS EM GRUPO PELA FINANGRUP - FINANCIAMENTO E GESTÃO DE VENDAS EM GRUPO LDA. NOS TERMOS DOS DEC-LEI 23/86, 18-2, DO DEC-LEI 42641, DE 12-11-59, E DEC-LEI 393/87,DE 31-12.

1991-03-28 - DESPACHO CONJUNTO 38/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O PROF. DOUTOR ANTÓNIO MENDO CASTEL-BRANCO BORGES,VICE-GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL, PARA PRESIDIR A COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO EXTRAORDINÁRIO DE AJUDA A RECONSTRUÇÃO DO CHIADO.

1991-03-28 - DESPACHO 235/91F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SOLICITAÇÃO DO IPE-INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS,SA, E POR TER CESSADO FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, E DADA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DR. JOSÉ ALFREDO RODRIGUES FERRAZ, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-91.

1991-03-28 - DECLARAÇÃO DD73/91 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, por despacho de 27 de Dezembro de 1990, ratificou o Plano Geral de Urbanização de Castelo Branco, com excepção da zona do Plano ZUE-V por abranger solos da RAN, aprovado pela Assembleia Geral de Castelo Branco em 24 de Maio de 1990, cujos regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.