1991-02-04 - DECLARAÇÃO 9/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 323 305 CONTOS PARA O ANO DE 1991.

1991-02-04 - Portaria 100/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ACTUALIZA AS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES ABRANGIDOS PELA PORTARIA NUMERO 193/79, DE 21 DE ABRIL, QUE ACTUALIZA AS CONDICOES DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA E APLICA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO AOS MESMOS TRABALHADORES.