1991-02-21 - DESPACHO CONJUNTO DIDC26/91 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria uma comissao encarregada de proceder, em concurso aberto à selecção de entidades a quem poderão vir a ser confiadas tarefas de assistência técnica em operações de auditoria contabilística e financeira de acções aprovadas no âmbito do Fundo Social Europeu.

1991-02-21 - DESPACHO 1/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira, nos governadores civis, para darem posse ao pessoal do quadro do respectivo governo civil.

1991-02-21 - DESPACHO 2/91 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira, no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Madureira, para a gestão orçamental dos serviços e fundos autónomos do Ministério.

1991-02-21 - PORTARIA 57/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A FININDÚSTRIA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO INDUSTRIAL, S.A., COM SEDE NO PORTO, A EMITIR DE FORMA CONTINUA ATE 100000 OBRIGAÇÕES DE CAIXA, DO VALOR NOMINAL DE 10000$.

1991-02-21 - DESPACHO 16/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A CESSACAO DAS PROVIDÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS AINDA EM VIGOR, ESTABELECIDAS PELO DESPACHO DO MF, DE 14-12-88, RELATIVAMENTE A CAIXA ECONÓMICA AÇOREANA

1991-02-21 - DESPACHO CONJUNTO A-11/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE O DIREITO A PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A JOÃO LUÍS BARRETO GARCES.

1991-02-21 - PORTARIA 52/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS PARA INTEGRAÇÃO DE VARIOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.