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  • Não tem documento Em vigor 1991-12-31 - DESPACHO DD230/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO.

  • Não tem documento Em vigor 1991-12-31 - DESPACHO DD228/91 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    NOMEIA MARIA FERNANDA LOPES DA FONTE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

  • Não tem documento Em vigor 1991-12-31 - DESPACHO DD227/91 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    NOMEIA MARIA HELENA COSTA RODRIGUES ALVES MARQUÊS SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

  • Não tem documento Em vigor 1991-12-31 - DESPACHO DD226/91 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    NOMEIA RUI MANUEL PESSANHA DA SILVA SECRETÁRIO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

  • Não tem documento Em vigor 1991-12-31 - DESPACHO DD225/91 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    NOMEIA O LICENCIADO MÁRIO RUI CASTRO MARQUÊS DE CARVALHO CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

  • Não tem documento Em vigor 1991-12-31 - DESPACHO DD224/91 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    NOMEIA MARIA DO ROSÁRIO TAVARES CASTRO CORTE-REAL SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

  • Não tem documento Em vigor 1991-12-31 - DESPACHO DD223/91 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO EDMUNDO BARBOSA MONTALVÃO MACHADO ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

  • Não tem documento Em vigor 1991-12-31 - AVISO 12/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DEFINE QUE COMPETE, AO BANCO DE PORTUGAL ESTABELECER AS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICÁVEL AS INSTITUIÇÕES SUJEITAS A SUA SUPERVISÃO, BEM COMO DEFINIR OS ELEMENTOS QUE AS MESMAS INSTITUIÇÕES OBRIGATORIAMENTE DEVEM PUBLICAR.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1991-12-31 - AVISO 13/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    O BANCO DE PORTUGAL REGULAMENTA A CONSTITUICAO DE CONTAS EM MOEDA ESTRANGEIRA PELOS RESIDENTES E NAO RESIDENTES, NAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS PARA A PRÁTICA DO COMERCIO DE CÂMBIOS.

  • Não tem documento Em vigor 1991-12-31 - DESPACHO CONJUNTO A-14/91-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    ATRIBUI AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO S.A. A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, SEIS SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS, PARA APOIO AS CONSTRUCOES DESTINADAS AO ARMADOR DANUBE SHIPPING C. DA UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS.

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