Resultados para o dia 1991-12-31
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RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO.
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NOMEIA MARIA FERNANDA LOPES DA FONTE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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NOMEIA MARIA HELENA COSTA RODRIGUES ALVES MARQUÊS SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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NOMEIA RUI MANUEL PESSANHA DA SILVA SECRETÁRIO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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NOMEIA O LICENCIADO MÁRIO RUI CASTRO MARQUÊS DE CARVALHO CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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NOMEIA MARIA DO ROSÁRIO TAVARES CASTRO CORTE-REAL SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO EDMUNDO BARBOSA MONTALVÃO MACHADO ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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DEFINE QUE COMPETE, AO BANCO DE PORTUGAL ESTABELECER AS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICÁVEL AS INSTITUIÇÕES SUJEITAS A SUA SUPERVISÃO, BEM COMO DEFINIR OS ELEMENTOS QUE AS MESMAS INSTITUIÇÕES OBRIGATORIAMENTE DEVEM PUBLICAR.
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O BANCO DE PORTUGAL REGULAMENTA A CONSTITUICAO DE CONTAS EM MOEDA ESTRANGEIRA PELOS RESIDENTES E NAO RESIDENTES, NAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS PARA A PRÁTICA DO COMERCIO DE CÂMBIOS.
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1991-12-31 - DESPACHO CONJUNTO A-14/91-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
ATRIBUI AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO S.A. A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, SEIS SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS, PARA APOIO AS CONSTRUCOES DESTINADAS AO ARMADOR DANUBE SHIPPING C. DA UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS.