1991-12-02 - DESPACHO SET16-XII/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, RELATIVAMENTE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-12-02 - DESPACHO 4/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, O LICENCIADO ARNALDO JOSÉ DA COSTA BOTELHO DA SILVA, TÉCNICO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO.

1991-12-02 - DESPACHO 6/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUA SECRETÁRIA PESSOAL, MARIA EUGÉNIA CHAVES MARQUÊS DE SOUSA TELES.

1991-12-02 - DESPACHO 28/91 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGA NO SUBDIRECTOR GERAL JOSÉ RODRIGO DE CASTRO AS SUAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS NAS ÁREAS DO SERVIÇO DE INFORMÁTICA TRIBUTÁRIA.

1991-12-02 - DESPACHO 1/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE DO SEU GABINETE A LICENCIADA SUZANA MARIA DE MOURA ALVES DA SIVA TOSCANO.

1991-12-02 - DESPACHO 2/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA ADJUNTA DO SEU GABINETE A LICENCIADA MARIA ODETE CONCEICAO CARDOSO NUNES PEREIRA, ASSESSORA DA INSPECÇÃO GERAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1991-12-02 - DESPACHO 3/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, O LICENCIADO FRANCISCO MANUEL PINA DE BIANCHI MOLEDO, TÉCNICO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.

1991-12-02 - DESPACHO 5/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SUA SECRETÁRIA PESSOAL, ANA MARIA PORTELA FERNANDES LEBRES.

1991-12-02 - DESPACHO SET15-XII/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES NO SEU CHEFE DE GABINETE, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1991-12-02 - DESPACHO 41/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SUSPENDE DAS FUNÇÕES GOVERNATIVAS O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, NOS DIAS 28 E 29/11, PARA EFEITOS DE PRESTAÇÃO DE PROVAS PARA PROFESSOR AGREGADO DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA.

1991-12-02 - DESPACHO-EXTRACTO DDE72/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA DORA MARIA VELOSO SOARES DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA. EXONERA TAMBEM A LICENCIADA MARIA DO CARMO BARROS S.M.GUEDES P. BASTOS DE ADJUNTA DO MESMO GABINETE.

1991-12-02 - DESPACHO-EXTRACTO DDE71/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA MARIA CARLOS SANTOS MAFRA SALGADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.

1991-12-02 - ACÓRDÃO 349/91 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATÓRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DESPACHO DE 21/12/88 PROFERIDO PELO JUIZ DO 11 JUÍZO DO TRIBUNAL CIVEL DA COMARCA DE LISBOA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA INTENTADO PELO CIRCULO DE LEITORES, LDA, CONTRA JOAQUIM MANUEL, TENDO O JUIZ ORDENADO A PENHORA DE UM SEXTO DA PENSÃO DE REFORMA QUE O EXECUTADO AUFERIA DO CENTRO NACIONAL DE PENSÕES.