Resultados para o dia 1991-11-30
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FIXA PARA VIGORAREM NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1991 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP).
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1991-11-30 - LISTA RECTIFICATIVA DLIST-R7/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
INTRODUZ ALTERAÇÕES A LISTA DE 24/9/91 DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICADA NO SUPLEMENTO DE 30/9/91, RELATIVA A CONCESSAO DE SUBSÍDIOS PELOS MINISTÉRIOS.
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1991-11-30 - LISTA RECTIFICATIVA DLIST-R6/91 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
INTRODUZ ALTERAÇÕES A LISTA DE 24/9/91 DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICADA NO SUPLEMENTO DE 30/9/91, RELATIVA A CONCESSAO DE SUBSÍDIOS PELOS MINISTÉRIOS.
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PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 1991.
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