1991-11-19 - CONTRATO 7/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

Contrato ARAAL de cooperação técnico-financeira directa na elaboração no Plano Director Municipal (PDM) da Ribeira Grande.

1991-11-19 - Decreto 58/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO EM BRUXELAS EM 15 DE JULHO DE 1987, NA SEQUÊNCIAS DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA DO LÍBANO.