1991-10-28 - DESPACHO 14/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REVOGA, A PARTIR DO DIA 4/10/91, O DESPACHO NUMERO 12/91, DE 1 DE AGOSTO, DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 184, DE 12/8/91, QUE NOMEIA PAULA CRISTINA DOS SANTOS BARATA DOS SANTOS PARA O GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.

1991-10-28 - DESPACHO MOPTC114/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO QUE REALIZARA O ACTO PÚBLICO DO CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COMPLEMENTAR MOVEL-SERVICO DE CHAMADA DE PESSOAS.