1990-09-21 - RESOLUÇÃO DD606/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NAO AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE ALARGAMENTO DE EXTRADIÇÃO DOS SÚBDITOS FRANCESES THIERRY TREBUTIEN E RENE PARANT.

1990-09-21 - DESPACHO DD3793/90 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

DETERMINA QUE O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL PASSE A SER EXERCIDO EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PELO LICENCIADO FERNANDO JACOME DE CASTRO TAVARES RODRIGUES.

1990-09-21 - DESPACHO 35/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

FAZ UM ADITAMENTO AO DESPACHO PUBLICADO EM 5/6/90, SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL PEREIRA.

1990-09-21 - DESPACHO 50/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA ANTÓNIO RAVARA, REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE, PARA INTEGRAR O CONSELHO NACIONAL DO PROJECTO VIDA.

1990-09-21 - DESPACHO 46/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE JOSÉ LUÍS ROCHA INTEGRE O NÚCLEO COORDENADOR DO CARTÃO JOVEM, EM REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE.

1990-09-21 - RESOLUÇÃO DD604/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO ITALIANO GINO GUIDEHI.

1990-09-21 - RESOLUÇÃO DD605/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NAO AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE ALARGAMENTO DO ÂMBITO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO FRANCES ROGER PORTE.

1990-09-21 - RESOLUÇÃO DD607/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DOS SÚBDITOS ALEMÃES PEER ALFONS MACIEJEWSKI E RENATE SHIELE KAUFMANN.