1990-09-14 - DESPACHO CONJUNTO 60/SERE/SEAM/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA A POSSIBILIDADE DE OS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO ESCOLHEREM O ESTABELECIMENTO DE ENSINO A FREQUENTAR PELOS SEUS EDUCANDOS.

1990-09-14 - DESPACHO CONJUNTO DD3098/90 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A FAZER O LEVANTAMENTO DAS RAZÕES DOS AUMENTOS DOS PREÇOS DE CERTOS PRODUTOS ALIMENTARES, QUE DECORREM DE FORMAS DEFICIENTES DE ORGANIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO.

1990-09-14 - DESPACHO CONJUNTO DD3099/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DESIGNA OS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA AS COMUNIDADES EUROPEIAS.