1990-06-08 - DESPACHO CONJUNTO DD3009 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a realização pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de uma inspecção geral ao edíficio do Mosteiro dos Jerónimos e fixa o calendário de apresentação do relatório preliminar.

1990-06-08 - DESPACHO SEH 11/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o Lic. Pedro Alexandre de Magalhães Croft de Moura para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Habitação, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.

1990-06-08 - DESPACHO CONJUNTO A-40/90-XI - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia presidente da comissão de fiscalização da ENATUR o Lic. João de lemos Strecht Ribeiro, e renova o mandato do vogal da mesma comissão, Lic. José Faustino Ferreira Lopes.

1990-06-08 - DESPACHO CONJUNTO A-39/90-XI - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a atribuição da verba de 1.333.000 contos à Quimigal - Química de Portugal, para aplicar na reestruturação do seu sector adubeiro.

1990-06-08 - DESPACHO CONJUNTO A-38/90-XI - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a atribuição da verba de 400.000 contos à SAPEC-Agro, S.A., para aplicar na reestruturação do seu sector adubeiro.

1990-06-08 - DESPACHO SEH 2/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Secretário de Estado da Habitação, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa, no Secretário-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Manuel César Beirão da Cunha Rego.

1990-06-08 - DESPACHO SEH 10/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a Lic. Maria Helena Rala Esparteiro para exercer as funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Habitação, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.

1990-06-08 - DESPACHO 13/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o Lic. Marcelo Eduardo de Avelar Machado Vitorino de Moraes, para exercer as funções de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas.

1990-06-08 - DESPACHO CONJUNTO DD3011 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Incumbe as Forças Armadas, por intermédio do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA), do estudo, definição, configuração e implementação de um sistema de segurança de telecomunicações digital, no âmbito da presidência portuguesa da Comunidade Económica Europeia.

1990-06-08 - DESPACHO CONJUNTO DD2975 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Fixa o nível remuneratório do cargo de gestor do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP), criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 22/88 de 16 de Junho.