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  • Não tem documento Em vigor 1990-05-25 - DESPACHO 9/90 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

    Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Albino Aroso Ramos, nos presidentes das comissões instaladoras das Administrações Regionais de Saúde.

  • Não tem documento Em vigor 1990-05-25 - DESPACHO MOPTC 10/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Ferreira do Amaral, no chefe do seu Gabinete, João Amândio Goulart de Bettencourt.

  • Não tem documento Em vigor 1990-05-25 - DESPACHO MOPTC 12/90 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secretário-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Manuel César Beirão da Cunha Rego.

  • Não tem documento Em vigor 1990-05-25 - DESPACHO SET 11/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, no Secretário-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes de Comunicações, Manuel César Beirão da Cunha Rego.

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