1990-05-24 - DESPACHO CONJUNTO DD3146 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a gratificação mensal do representante da Direcção-Geral da Contabilidade Pública no Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Bombeiros.

1990-05-24 - DESPACHO CONJUNTO DD3147 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Gouveia.

1990-05-24 - DESPACHO CONJUNTO DD3145 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho, constituído por representantes da Direcção-Geral da Segurança Social, da Administração Regional de Saúde de Lisboa, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e da Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade, com o objectivo de analisar a situação real dos idosos residentes nos lares do distrito de Lisboa, que não ofereçam as condições mínimas exigíveis, e de propor soluções adequadas ao seu correcto encaminhamento.

1990-05-24 - DESPACHO 7/90-SECE - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia os seguintes elementos para o Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo, António Neto da Silva: Ana Maria Ferreira de Jesus Oliveira, para adjunta, e Maria Matilde Gomes de Azevedo Crisanto e Ana Rosa Veloso Palhares, para secretárias pessoais.

1990-05-24 - DESPACHO 27/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o superintendente Vasco Prego Rosado Durão, como representante do Ministério da Administração Interna junto da Comissão Interministerial para o Combate à Droga.

1990-05-24 - DESPACHO 9/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia os seguintes elementos para a equipa de projecto para a desburocratização, na dependência da Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional: Drª Maria Filipa Bexiga, que coordenará, arq. João Neves dos Santos Jorge, Drª Maria Eugénia Pinto Revez da Silva Neves, e Fernando de Jesus Fernandes.

1990-05-24 - DESPACHO 80/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os seguintes elementos para a Comissão de Classificação de Espectáculos: - Presidente: Francisco Perestrello de Vasconcelos; vogais: António Lopes Ribeiro, Alberto Mira Mendes Vaz da Silva, José de Matos Cruz, Mário Augusto de Almeida Braga, e Yvette Kace Centeno, bem como Francisco Sousa Tavares, Orlando Guilherme Raimundo, João António Lourenço, e Rui Lupi Pereira Manso.

1990-05-24 - DESPACHO 42/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Fernando Guilherme de Aguiar Branco e o Eng. Paulo Valada para vogais da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

1990-05-24 - RECTIFICAÇÃO DD3 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Rectifica o Despacho nº 66-A/90 de 4 de Maio, referente a delegação de competências do Secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no Presidente do Instituto Português de Arquivos, Aires Augusto do Nascimento

1990-05-24 - DESPACHO-EXTRACTO DD1 - DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público ter sido exonerado, a pedido do próprio, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, de 30.01.1990, o Dr. Sebastião de Sousa Dinis, do cargo de vogal da Comissão Liquidatária da ANOP, e de ter sido nomeado em sua substituição o Dr. Fernando da Luz Rodrigues da Silva, com efeitos àquela data.

1990-05-24 - DESPACHO DD4086 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Isabel Maria Vieira Costa Santos, responsável pelo sector da juventude, no âmbito do Projecto Vida, e a respectiva articulação com o Instituto da Juventude e o Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência.

1990-05-24 - DESPACHO DD4085 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera do cargo de Presidente da Comissão Interministerial para o Emprego (CIME), o Lic. Artur Pereira da Mota.

1990-05-24 - DESPACHO CONJUNTO DD3144 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa a arq. Margarida Veiga e o pintor Dernando Calhau responsáveis pela elaboração do plano de uma exposição de pintura portuguesa contemporânea, a levar a cabo em Rabat, por ocasião da visita de Estado do Presidente da República ao Reino de Marrocos.

1990-05-24 - DESPACHO 22/SEAM/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Fixa o valor da mensalidade devida pelos alunos do ensino não superior alojados nas residências da Rede Nacional de Residências para Estudantes, no ano lectivo de 1990-1991.

1990-05-24 - DESPACHO 6/90 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Administração da Saúde, Jorge Augusto Pires no director-geral do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde, Aníbal José de Almeida Rodrigues.