1990-05-21 - DESPACHO 41/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, José Pedro Sucena Paiva.

1990-05-21 - DESPACHO 42/90 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa as seguintes entidades para integrarem o Conselho Coordenador do Gabinete da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal: Departamento Central de Planeamento e Departamento de Acompanhamento e Avaliação.

1990-05-21 - DESPACHO CONJUNTO A-30/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Transfere para a ENATUR o imóvel designado por Pousada da Ortiga, assim como outros bens imóveis situados na freguesia de Sines.