1990-05-12 - DESPACHO 35/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro Aníbal António Cavaco Silva, nos Ministros de Finanças, Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza, dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, e do Comércio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira.

1990-05-12 - DESPACHO CONJUNTO DD2995 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os seguintes membros para a Fundação Spinosa: para o conselho geral - o Dr. Joaquim Manuel Cabrita Neto, o Eng. David de Oliveira Assoreira, e Teófilo José Carapeto Dias; para a comissão executiva - o Dr. Fernando Luís Brazão Gonçalves, secretário, e o Dr. João Miguel Mendonça Baptista Bagarrão; e para o conselho fiscal - a Drª Bertília Maria Brilhó de Sousa Rodrigues Pereira e o Dr. Carlos José das Neves Martins.

1990-05-12 - DESPACHO 36/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Ferreira do Amaral.

1990-05-12 - DESPACHO 37/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunciações, Joquim Ferreira do Amaral.

1990-05-12 - DESPACHO 38/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Ferreira do Amaral.

1990-05-12 - DESPACHO 39/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Anibal António Cavaco Silva, no Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.

1990-05-12 - DESPACHO 40/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.

1990-05-12 - DESPACHO 19/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Cria um grupo de trabalho, que será coordenado pelo chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Justiça, destinado a fazer o levantamento da situação actual no que respeita à constituição de sociedades comerciais, no âmbito da modernização dos registos e do notariado, e define a sua constituição, que é a seguinte: Drª Zulmira Lino da Silva, notária do 1º Cartório Notarial de Lisboa, Drª Adélia Tiago, conservadora do Registo Comercial de Lisboa, Drª Manuela Veríssimo, representante da Direcção-Geral (...)