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1990-03-16 - Decreto-Lei 84/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o regulamento de exploração das águas de nascente.
1990-03-16 - Decreto-Lei 85/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o regulamento das águas mineroindustriais.
1990-03-16 - Decreto-Lei 86/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o regulamento das águas minerais.
1990-03-16 - Decreto-Lei 87/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o regulamento dos recursos geotérmicos.
1990-03-16 - Decreto-Lei 88/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o regulamento de depósitos minerais.
1990-03-16 - Decreto-Lei 89/90 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova o regulamento de pedreiras.
1990-03-16 - Decreto-Lei 90/90 - Ministério da Indústria e Energia

Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos.

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