Resultados para o dia 1990-02-05
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Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social, José A. Silva Peneda, no Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Vieira de Castro.
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Delega competências do Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Josá Manuel Borges Soeiro, e no Secretário de Estado da Administração Judiciária, Álvaro Brilhante Laborinho Lúcio.
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Nomeia a licenciada Maria Luís Souto de Figueiredo para as funções de adjunta do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Carlos Brito.
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Nomeia o licenciado Rui Lis Nogueira Falcão de Campos para exercer o cargo de adjunto do gabinete do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, Fernando Real.
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1990-02-05 - DESPACHO CONJUNTO A-3/90-XI - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Atribui um aumento generalizado de 12% aos vencimentos do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.
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