Resultados para o dia 1990-10-15
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1990-10-15 - Despacho Normativo 121/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ACÇÃO CULTURAL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.
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Altera o Decreto-Lei n.º 25/89, de 20 de Janeiro (aprova a transformação da QUIMIGAL, E. P., em QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A.).
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Altera o Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas).
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Reestrutura as carreiras de guardas e vigilantes da natureza.
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Transforma a empresa pública Banco Português do Atlântico, E. P., em sociedade anónima com a denominação de Banco Português do Atlântico, S. A.
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Aprova o regime do arrendamento urbano.
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