1989-09-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC174/89 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A FAZER O LEVANTAMENTO DAS ZONAS SENSÍVEIS DO PONTO DE VISTA DA PROTECÇÃO DO AMBIENTE, TENDO EM VISTA A CONCESSAO DE AJUDAS DA CEE AOS AGRICULTORES.

1989-09-22 - DESPACHO CONJUNTO A-179/89-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Define as doenças incapacitantes para efeitos do n.º 1 do art. 48.º do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.