1989-08-05 - DESPACHO DD4000/89 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE OS MAGISTRADOS JUDICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO TENHAM DIREITO AO ABONO DE PASSAGEM EM PRIMEIRA CLASSE NAS DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO AO ESTRANGEIRO.

1989-08-05 - DESPACHO DD4001/89 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO NO DIRECTOR-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, RELATIVAMENTE A CONCESSAO DE RECONHECIMENTO DOS AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES

1989-08-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC149/89 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

APROVA OS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, E.P..

1989-08-05 - DESPACHO CONJUNTO DDC147/89 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O REGULAMENTO DOS CURSOS ELEMENTAR, DE APERFEIÇOAMENTO E DE ESPECIALIZAÇÃO DA DIRECCAO-GERAL DA INSPECÇÃO ECONÓMICA.