1989-08-02 - DESPACHO CONJUNTO DD139/89 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

ESCLARECE DÚVIDAS QUANTO A ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO DE INSERÇÃO DOS JOVENS NA VIDA ACTIVA, CRIADO PELA LEI 50/88, DE 19 DE ABRIL.

1989-08-02 - DESPACHO 45/89 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria um grupo de trabalho destinado a estudar as condições de instalação dos Gabinetes Medico-Legais previstos no Decreto-Lei 387-c/87, de 29/12.

1989-08-02 - DECLARAÇÃO DD2479 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 14 de Julho de 1989, as seguintes entidades: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torrão, com sede em Torrão, Alcácer do Sal. Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Vidigueira, com sede na Vidigueira. Associação Portuguesa dos Engenheiros e Técnicos Têxteis, com sede no Porto. Associação de Ténis de Setúbal, com sede de Setúbal.