1989-06-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC68/89 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS GRATIFICAÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS.

1989-06-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC99/89 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A REVER O ACTUAL REGIME JURÍDICO DA ADOPÇÃO.

1989-06-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC115/89 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA AS REMUNERAÇÕES A ATRIBUIR AOS MONITORES NO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS.

1989-06-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC116/89 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A REVER O ACTUAL REGIME JURÍDICO DA ADOPÇÃO.

1989-06-30 - DESPACHO CONJUNTO DDC126/89 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, NA DEPENDENCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA, PARA ELABORAR UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE DE ALGUMA MANEIRA VÃO ESTAR LIGADOS À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS QUE PORTUGAL VAI ASSUMIR EM 1992.