Resultados para o dia 1989-03-22
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 256 677 contos.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 258 823 contos.
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Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento de 1988 do Ministério da Justiça no montante de 384 575 contos.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 17 448 contos.
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Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios para ano de 1988 no montante de 4 500 367 contos.
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Regulamenta o reconhecimento das organizações de produtores e suas uniões intervenientes no processo de concessão de ajudas à produção de azeite.
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1989-03-22 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 258823 contos para o ano de 1988