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  • Não tem documento Em vigor 1989-03-15 - DESPACHO CONJUNTO DDC45/89 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

    APROVA O PLANO DE ACÇÃO ANTITABÁGICA, PROPOSTO PELO CONSELHO DE PREVENÇÃO DO TABAGISMO. NOTA: E A SEGUNDA PUBLICAÇÃO DESTE PLANO.

  • Não tem documento Em vigor 1989-03-15 - DESPACHO CONJUNTO DDC33/89 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    CONSTITUI A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ.

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