1989-02-13 - DESPACHO DD3900/89 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NO SEU CHEFE DE GABINETE.

1989-02-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC9/89 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROGRAMA RENAVAL, RESPECTIVAMENTE, O LICENCIADO LUÍS MANUEL BAPTISTA DE MADUREIRA PIRES, SUBDIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O LICENCIADO JORGE BARREIROS, MEMBRO DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA SETENAVE.

1989-02-13 - DESPACHO SETEC5/89 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza a AIRLUXOR, Lda. com sede social na Avenida da República, 62, 2º, direito, em Lisboa, a exercer a indústria de transporte aéreo não regular.